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RGPD (GDPR) > Considerando 1
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Considerando 1

Recital 1

(1) A proteção das pessoas singulares relativamente ao tratamento de dados pessoais é um direito fundamental.

O artigo 8.

o, n.

o 1, da Carta dos Direitos Fundamentais da União Europeia («Carta») e o artigo 16.

o, n.

o 1, do Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia (TFUE) estabelecem que todas as pessoas têm direito à proteção dos dados de caráter pessoal que lhes digam respeito.

(1) The protection of natural persons in relation to the processing of personal data is a fundamental right.

Article 8(1) of the Charter of Fundamental Rights of the European Union (the ‘Charter’) and Article 16(1) of the Treaty on the Functioning of the European Union (TFEU) provide that everyone has the right to the protection of personal data concerning him or her.

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