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RGPD (GDPR) > Considerando 60
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Considerando 60

Recital 60

(60) Os princípios do tratamento equitativo e transparente exigem que o titular dos dados seja informado da operação de tratamento de dados e das suas finalidades.

O responsável pelo tratamento deverá fornecer ao titular as informações adicionais necessárias para assegurar um tratamento equitativo e transparente tendo em conta as circunstâncias e o contexto específicos em que os dados pessoais forem tratados.

O titular dos dados deverá também ser informado da definição de perfis e das consequências que daí advêm.

Sempre que os dados pessoais forem recolhidos junto do titular dos dados, este deverá ser também informado da eventual obrigatoriedade de fornecer os dados pessoais e das consequências de não os facultar.

Essas informações podem ser fornecidas em combinação com ícones normalizados a fim de dar, de modo facilmente visível, inteligível e claramente legível uma útil perspetiva geral do tratamento previsto.

Se forem apresentados por via eletrónica, os ícones deverão ser de leitura automática.

(60) The principles of fair and transparent processing require that the data subject be informed of the existence of the processing operation and its purposes.

The controller should provide the data subject with any further information necessary to ensure fair and transparent processing taking into account the specific circumstances and context in which the personal data are processed.

Furthermore, the data subject should be informed of the existence of profiling and the consequences of such profiling.

Where the personal data are collected from the data subject, the data subject should also be informed whether he or she is obliged to provide the personal data and of the consequences, where he or she does not provide such data.

That information may be provided in combination with standardised icons in order to give in an easily visible, intelligible and clearly legible manner, a meaningful overview of the intended processing.

Where the icons are presented electronically, they should be machine-readable.