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RGPD (GDPR) > Considerando 22
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Considerando 22

Recital 22

(22) Qualquer tratamento de dados pessoais efetuado no contexto das atividades de um estabelecimento de um responsável pelo tratamento ou de um subcontratante situado na União deverá ser feito em conformidade com o presente regulamento, independentemente de o tratamento em si ser realizado na União.

O estabelecimento pressupõe o exercício efetivo e real de uma atividade com base numa instalação estável.

A forma jurídica de tal estabelecimento, quer se trate de uma sucursal quer de uma filial com personalidade jurídica, não é fator determinante nesse contexto.

(22) Any processing of personal data in the context of the activities of an establishment of a controller or a processor in the Union should be carried out in accordance with this Regulation, regardless of whether the processing itself takes place within the Union.

Establishment implies the effective and real exercise of activity through stable arrangements.

The legal form of such arrangements, whether through a branch or a subsidiary with a legal personality, is not the determining factor in that respect.

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