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RGPD (GDPR) > Considerando 159
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Considerando 159

Recital 159

(159) Quando os dados pessoais sejam tratados para fins de investigação científica, o presente regulamento deverá ser também aplicável.

Para efeitos do presente regulamento, o tratamento de dados pessoais para fins de investigação científica deverá ser entendido em sentido lato, abrangendo, por exemplo, o desenvolvimento tecnológico e a demonstração, a investigação fundamental, a investigação aplicada e a investigação financiada pelo setor privado.

Deverá, além disso, ter em conta o objetivo da União mencionado no artigo 179.

o, n.

o 1, do TFUE, que consiste na realização de um espaço europeu de investigação.

Os fins de investigação científica deverão também incluir os estudos de interesse público realizados no domínio da saúde pública.

A fim de atender às especificidades do tratamento de dados pessoais para fins de investigação científica, deverão ser aplicáveis condições específicas designadamente no que se refere à publicação ou outra forma de divulgação de dados pessoais no âmbito dos fins de investigação científica.

Se o resultado da investigação científica designadamente no domínio da saúde justificar a tomada de novas medidas no interesse do titular dos dados, as normas gerais do presente regulamento deverão ser aplicáveis no que respeita a essas medidas.

(159) Where personal data are processed for scientific research purposes, this Regulation should also apply to that processing.

For the purposes of this Regulation, the processing of personal data for scientific research purposes should be interpreted in a broad manner including for example technological development and demonstration, fundamental research, applied research and privately funded research.

In addition, it should take into account the Union’s objective under Article 179(1) TFEU of achieving a European Research Area.

Scientific research purposes should also include studies conducted in the public interest in the area of public health.

To meet the specificities of processing personal data for scientific research purposes, specific conditions should apply in particular as regards the publication or otherwise disclosure of personal data in the context of scientific research purposes.

If the result of scientific research in particular in the health context gives reason for further measures in the interest of the data subject, the general rules of this Regulation should apply in view of those measures.