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RGPD (GDPR) > Considerando 139
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Considerando 139

(139) A fim de promover a aplicação coerente do presente regulamento, o Comité deverá ser um órgão independente da União.

Para atingir os seus objetivos, o Comité deverá ser dotado de personalidade jurídica.

O Comité é representado pelo seu presidente.

Este Comité deverá substituir o Grupo de Trabalho sobre a proteção das pessoas no que diz respeito ao tratamento de dados pessoais instituído pelo artigo 29.

o da Diretiva 95/46/CE.

Deverá ser composto pelo diretor de uma autoridade de controlo de cada Estado-Membro e da Autoridade Europeia para a Proteção de Dados ou pelos seus representantes.

A Comissão deverá participar nas atividades do Comité, mas sem direito de voto, e a Autoridade Europeia para a Proteção de Dados deverá também participar nas suas atividades com direito de voto em casos particulares.

O Comité deverá contribuir para a aplicação coerente do presente regulamento em toda a União, incluindo mediante o aconselhamento da Comissão, nomeadamente no que respeita ao nível de proteção em países terceiros ou em organizações internacionais, e mediante a promoção da cooperação das autoridades de controlo em toda a União.

O Comité deverá ser independente no prossecução das suas atribuições.