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GDPR > Artigo 19.o. Obrigação de notificação da retificação ou apagamento dos dados pessoais ou limitação do tratamento
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Artigo 19.o RGPD (GDPR). Obrigação de notificação da retificação ou apagamento dos dados pessoais ou limitação do tratamento

O responsável pelo tratamento comunica a cada destinatário a quem os dados pessoais tenham sido transmitidos qualquer retificação ou apagamento dos dados pessoais ou limitação do tratamento a que se tenha procedido em conformidade com o artigo 16.o, o artigo 17.o, n.o 1, e o artigo 18.o, salvo se tal comunicação se revelar impossível ou implicar um esforço desproporcionado. Se o titular dos dados o solicitar, o responsável pelo tratamento fornece-lhe informações sobre os referidos destinatários.

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Stručni komentar ISO 27701 Smjernice i sudska praksa Ostavite komentar
Stručni komentar

(EN) Article 19 includes a notification obligation, which should not be confused with the specific personal data breach notification obligation (article 33). It is a mechanism that gives full effect to other provisions of the General Data Protection Regulation, ensuring that third parties are informed about actions taken by the controller regarding personal data (recital 66).

(EN) […]


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(EN) Author
Louis-Philippe Gratton
(EN) Louis-Philippe Gratton PhD, LLM
(EN) Privacy Expert
ISO 27701

(EN) ISO/IEC 27701, adopted in 2019, added additional ISO/IEC 27002 guidance for PII controllers.

Here is the relevant paragraph to article 19 GDPR:

7.3.7 PII controllers’ obligations to inform third parties

Control

The organization should inform third parties with whom PII has been shared of any modification, withdrawal or objections pertaining to the shared PII, and implement appropriate policies, procedures and/or mechanisms to do so.

Implementation guidance

The organization should take appropriate steps, bearing in mind the available technology, to inform third parties of any modification or withdrawal of consent, or objections pertaining to the shared PII.

(EN) […]


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